Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFES 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq094734
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Sobre as diárias devidas ao servidor público, é INCORRETO afirmar:
- ASão devidas diárias ao servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior.
- BFará jus a diárias o servidor que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituída por municípios limítrofes e regularmente instituída.
- CNos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
- DO servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 dias.
- ENa hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de 5 dias.