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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — UFMT 2014

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq095267
Banca
UFMT
Órgão
MPE-MT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa que se encontra em DESACORDO com o fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos.
  1. AAs águas são de domínio da União ou dos Estados.
  2. BA implementação da administração dos recursos hídricos tem como unidade territorial a bacia hidrográfica.
  3. CÉ objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais
  4. DAs águas subterrâneas não se incluem no domínio público.
  5. EA outorga dos direitos de uso deverá obedecer às prioridades de uso das águas expostas nos Planos de Recursos Hídricos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As águas subterrâneas não se incluem no domínio público.

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