Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — UFMT 2014
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq095285
- Banca
- UFMT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto à aplicação dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a afirmativa correta.
- AAs competências relativas ao licenciamento ambiental são delegáveis.
- BCabe ao órgão licenciador definir, na situação concreta, se o Estudo Prévio de Impacto Ambiental é necessário ou não.
- CA audiência da sociedade em matéria ambiental encontra-se vinculada ao processo de licenciamento das atividades sujeitas ao dever de realizar o Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
- DO Plano Diretor não se constitui em instrumento adequado para instituir diretrizes quanto ao zoneamento ambiental da cidade.
- EA auditoria ambiental deve ser realizada exclusivamente pelo Poder Público.