Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — UFMT 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq095309
- Banca
- UFMT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação a embargos, assinale a afirmativa correta.
- AConsiderando que os embargos de declaração não remetem o conhecimento do ponto controvertido para um tribunal superior, eles não podem ser considerados recurso.
- BSão cabíveis embargos de declaração quando a sentença ou acórdão padecer de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
- COs embargos de declaração são incabíveis contra decisão interlocutória quando objetivam a supressão de omissão.
- DA interposição de embargos de declaração suspende o prazo para a interposição de outros recursos cabíveis contra a mesma decisão (artigo 538, do Código de Processo Civil).
- EOs embargos devem ser apreciados pelo mesmo órgão prolator da decisão embargada, razão pela qual possuem a mesma natureza jurídica da decisão embargada.