Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — UFMT 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qq095316
- Banca
- UFMT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Levando em conta a legislação processual civil brasileira, analise as afirmativas.I - Genericamente, o princípio do devido processo legal caracteriza-se pelo trinômio vida-liberdade-propriedade, vale dizer, tem-se o direito de tutela àqueles bens da vida em seu sentido mais amplo e genérico. II - O princípio da isonomia determina o tratamento igualitário das partes, significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida de suas desigualdades.III - O princípio do juiz natural tem grande importância na garantia do estado de direito, bem como na manutenção dos preceitos básicos de imparcialidade do juiz na aplicação da atividade jurisdicional.IV - O princípio do direito de ação determina que, além do direito ao processo justo, todos tenham o direito à tutela jurisdicional adequada. No entanto, abrange somente os direitos individuais levados ao conhecimento do judiciário, não tendo aplicação aos direitos coletivos.Estão corretas as afirmativas :
- AI, II e III, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EII e IV, apenas.