Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UFSBA 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq096390
- Banca
- UFSBA
- Órgão
- UFSBA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Marque C, se a proposição é verdadeira; E, se a proposição é falsa.Foi divulgado, recentemente, na mídia televisa, que o prefeito de um determinado município efetuou um processo de licitação para aquisição de material escolar, visando a sua distribuição com os alunos no início do ano letivo. A empresa vencedora não entregou o material e o executivo providenciou a aquisição dos itens necessários, sem licitação, porque ficou caracterizado como medida emergencial, em decorrência do começo das aulas e da falta do material adequado para as atividades dos estudantes. A reportagem anunciou que o material foi adquirido por valores três vezes mais caros que o preço cobrado por livrarias da cidade e que fora fornecido pela mesma empresa que venceu a licitação e não entregou o material.Sobre essa situação, é correto afirmar:O caso retratado pode ser caracterizado como típico de inexigibilidade do processo licitatório, argumento utilizado pelo referido gestor público.
- CCerto
- EErrado