Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UFU-MG 2014
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq096525
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Clínico
Quanto aos legitimados como interessados no processo administrativo, assinale, de acordo com a Lei 9784/99, a alternativa INCORRETA.
- AAqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
- BPessoas físicas maiores de 21 anos ou jurídicas.
- CAs organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
- DAs pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.