Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — UNEB 2014
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq096543
- Banca
- UNEB
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Jurídico - Defensoria Pública
“Encerrada a instrução criminal numa ação penal privada, abre-se vista dos autos para que o Querelante apresente suas alegações finais, sob a forma de memoriais escritos. Apresentada tal peça processual, verifica a Defesa que não houve pedido de condenação”.Tal circunstância autoriza a Defesa a pedir a extinção da punibilidade do Querelado em razão da ocorrência da
- Aperempção.
- Bprescrição.
- Cdecadência.
- Drenúncia.
- Eanistia