Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — UNEB 2014
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq096572
- Banca
- UNEB
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Jurídico - Defensoria Pública
Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em
- Acada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- Bcada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- Ccada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
- Dsessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- Esessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.