Questão de Direito Civil — Direito de Família — UNEB 2014
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq096574
- Banca
- UNEB
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Jurídico - Defensoria Pública
Segundo o Código Civil Brasileiro, é nulo o casamento contraído
- Apor vício da vontade e pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
- Bpor quem não completou a idade mínima para casar e por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
- Cpor menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal e por infringência de impedimento para o casamento.
- Dpelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil e por infringência de impedimento para o casamento.
- Epelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.