Questão de Direito Civil — Direito de Família — UNEB 2014
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq096575
- Banca
- UNEB
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Jurídico - Defensoria Pública
Segundo o Código Civil Brasileiro, não podem casar, dentre outros,
- Aos irmãos bilaterais e demais colaterais, até o segundo grau inclusive.
- Bo adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
- Co divorciado, enquanto não houver sido homologada e decidida a partilha dos bens do casal.
- Do cônjuge sobrevivente com o condenado por lesão corporal seguida de morte, homicídio culposo ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ou descendente.
- Eo viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal, independente da partilha aos herdeiros.