Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UNIRIO 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq096953
- Banca
- UNIRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias que o servidor percebe mensalmente. Contudo essa remuneração não poderá ser superior à soma dos valores percebidos como remuneração a dos Ministros de Estado. A Lei 8.122/90 exclui do teto de remuneração a seguinte vantagem:
- Aadicional diurno e vespertino relativo ao local ou à natureza do trabalho.
- Bgratificação por encargo de curso ou concurso.
- Cadicional por tempo de serviço militar.
- Dadicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
- Eprestação de serviço continuado e ordinário.