Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ACAFE 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq097790
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- SED-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Segundo Professor - Prova 3
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi instituída pela Lei Federal nº 12764/12 que define alguns direitos para as pessoas que apresentam esse transtorno. Nesse sentido é correto afirmar, exceto:
- AA pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular não terá em hipótese alguma direito a acompanhante especializado.
- BA pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.
- CA pessoa com transtorno do espectro autista terá direito ao acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, inclusive à residência protegida, ao mercado de trabalho, à previdência social e à assistência social.
- DA pessoa com transtorno do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência.
- EA pessoa com transtorno do espectro autista terá direito a vida digna, a integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e ao lazer.