Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ACAFE 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq097800
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- SED-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
São incumbências dos Estados, determinadas no artigo 10 da LDB – Lei nº 9394/1996, exceto:
- AElaborar e executar políticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
- BOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
- CDefinir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
- DAssegurar o ensino fundamental com prioridade, e oferecer o ensino médio em parceria com os municípios.
- EAutorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar respectivamente os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.