Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ACAFE 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq097820
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- SED-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
O artigo 24º, inciso I da LDB diz que: “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”Esta organização se aplica a:
- AEducação Básica e ao Ensino Superior.
- Btoda a Educação Básica.
- CEducação Básica nos níveis Educação Infantil e Ensino Fundamental.
- DEducação Básica nos níveis Fundamental e Médio.
- EEducação Básica e ao Ensino Tecnológico.