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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — AOCP 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
qq098314
Banca
AOCP
Órgão
FUNDASUS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista - Advogado
Em matéria de sentença e coisa julgada, assinale a alternativa correta.
  1. AExtingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
  2. BNa ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
  3. CHaverá resolução de mérito caso o processo seja extinto pela convenção de arbitragem.
  4. DHá coisa julgada quando se repete ação que está em curso.
  5. EComo regra geral, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

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