Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — AOCP 2015
Direito EleitoralRegistro de Candidatura
- Código
- qq098686
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em caso de homonímia em pedido de registro de candidato,
- Aprevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato mais velho,
- Bprevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato que tiver realizado o pedido de registro primeiro.
- Cprevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato que tiver concorrido mais vezes às eleições, n á o importando o resultado destes: pleitos.
- Dserá deferido em favor do candidato que já tenha exercido mandato eletivo com esse nome em qualquer data.
- Ecaso nenhum dos candidatos tenha preferência por lei, a Justiça Eleitoral irá notificá-los para que os candidatos cheguem a um acordo.