Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — AOCP 2015
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq098688
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que se refere ao registro dos partidos políticos, assinale a alternativa correta,
- A0 partido político deve requerer o seu registro no cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, podendo, a partir deste ato, participar do processo eleitoral.
- BCom o registro do partido político no Cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, é assegurada a exclusividade de sua denominação, suas siglas e seus símbolos.
- CO requerimento do registro de partido político dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capitai Federal, deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados.
- DPara adquirir a personalidade jurídica, é necessário que o partido político comprove o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição gera! para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por 1/3 (um terço), ou mai s, d o s E sta dos, com u m mínimo de 0,1% (Um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles.
- EPara adquirir a personalidade jurídica, é necessário que o partido político comprove o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por 1/3 (um terço), ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles.