Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — AOCP 2015
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- qq098689
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O alistamento eleitoral ocorre mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
- AO conceito de domicílio para o Direito Eleitoral coincide com o de domicílio para o Direito Civil.
- BO conceito de domicílio para o Direito Eleitoral é mais restrito do que o de domicílio para o Direito Civil.
- CCaso o eleitor pretenda transferir o seu título para um novo domicílio eleitoral, ele não poderá fazê-lo dentro dos 180 dias anteriores à eleição.
- DCaso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com detenção e multa.
- ECaso o eleitor inscreva-se fraudulentamente, responderá por crime eleitoral, punível com reclusão e multa.