Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — AOCP 2015
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- qq098711
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A pena para o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, é de
- Areclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa.
- Bdetenção de três meses a um ano e pagamento de 5 a 20 dias-multa.
- Creclusão de até três anos e pagamento de 3 a 15 dias-multa.
- Dreclusão de até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.
- Edetenção de até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa.