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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — AOCP 2015

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
qq098749
Banca
AOCP
Órgão
TRE-AC
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Admistrativa
Em relação à prestação de contas de campanha, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AEstão dispensados de prestar contas aqueles que tiveram o seu registro de candidatura indeferido ou que tenham desistido da candidatura até o período de 45 dias anteriormente à data da eleição.
  2. BAs prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias serão feitas por intermédio do comitê financeiro.
  3. CAs prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.
  4. DErros formais e materiais corrigidos não autorizam a rejeição das contas e a cominação de sanção a candidato ou partido.
  5. EDa decisão que julgar as contas de campanha, caberá recurso no prazo de 3 dias.
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GabaritoA — Estão dispensados de prestar contas aqueles que tiveram o seu registro de candidatura indeferido ou que tenham desistido da candidatura até o período de 45 dias anteriormente à data da eleição.

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