Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — AOCP 2015
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq098751
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Admistrativa
Referente à Lei das Eleições, assinale a alternativa correta.
- AÉ obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha, para qualquer cargo, independente do número de eleitores da circunscrição do pleito.
- BCandidatos e Comitês Financeiros estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ressalvados os casos de candidatura para Vereador em Municípios com menos de vinte mil eleitores.
- CNo pedido de registro de seus candidatos, a Justiça Eleitoral comunicará aos partidos e coligações os valores máximos de gastos que poderão realizar por cargo eletivo em cada eleição a que concorrerem.
- DA cada ano, o Tribunal Superior Eleitoral irá fixar o número máximo de candidatos que cada partido e/ou coligação poderá inscrever para o pleito.
- EAs doações de recursos financeiros para campanha observam os seguintes limites: no caso de pessoa física, 10% do seu rendimento bruto auferido no ano anterior à eleição; no caso da pessoa jurídica, 2% de seus rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.