Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — AOCP 2015
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq098753
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Admistrativa
Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que
- Aé assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
- Bsão pessoas jurídicas de direito público interno.
- Cpartido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral, a cada 3 anos, o balanço contábil do exercício financeiro do período.
- Dos recursos provenientes do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) são repartidos entre os partidos políticos proporcionalmente à sua votação para o preenchimento dos cargos na câmara federal.
- Eas doações de recursos financeiros para partidos políticos devem ser efetivas, obrigatoriamente, mediante cheque cruzado em nome do partido político.