Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — AOCP 2015
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- qq098754
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Admistrativa
Referente aos recursos e ações eleitorais, assinale a alternativa correta.
- AComo regra geral, os recursos eleitorais possuem efeito suspensivo.
- BO recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.
- CSão irrecorríveis as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal.
- DContra as decisões proferidas monocraticamente pelos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, caberá recurso de agravo, a ser interposto no prazo de 5 dias.
- ENão são cabíveis embargos de declaração em face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, salvo se calcados em erro material.