Questão de Direito Eleitoral — Processo Penal Eleitoral — AOCP 2015
Direito EleitoralProcesso Penal Eleitoral
- Código
- qq098756
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Admistrativa
Para efeitos penais eleitorais, NÃO são considerados membros e funcionários da justiça eleitoral
- Aos funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral.
- Bos cidadãos que hajam sido nomeados para as mesas receptoras ou Juntas Apuradoras.
- Cos magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontrem no exercício de outra função por designação de Tribunal Eleitoral.
- Dos cidadãos que, temporariamente, integram órgãos da Justiça Eleitoral.
- Eos fiscais e delegados constituídos pelos partidos políticos para acompanhar a votação e a apuração do pleito.