Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — AresPCJ - SP 2015
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq099058
- Banca
- AresPCJ - SP
- Órgão
- AresPCJ - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil/Sanitária
Sobre o licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
- AÉ o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, a qual tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
- BÉ o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
- CDeve ser elaborado pela municipalidade, contando com uma ampla discussão e participação da comunidade.
- DDeve conter as diretrizes e padrões de organização do espaço urbano, do desenvolvimento socioeconômico e do sistema político-administrativo, sempre visando a melhorar as condições de vida da população.