Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — BIO-RIO 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq100130
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos
Com relação à licença dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que:
- Aserá concedida licença à servidora gestante por 90 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
- Bno caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 dias de repouso remunerado.
- Cno caso de nascimento prematuro, a licença maternidade terá início a partir do parto e terá duração de 240 dias.
- Dno caso de natimorto, decorridos 60 dias do evento, a servidora reassumirá o exercício da função,findando assim a licença.
- Ea licença à servidora gestante poderá ter início no primeiro dia do oitavo mês de gestação, independentemente de prescrição médica.