Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — BIO-RIO 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq100132
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos
Na fase de inquérito do processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, o indiciado:
- Anão poderá mudar de residência.
- Bcitado será considerado revel se não apresentar defesa em até 10 dias após findo o prazo legal.
- Ccitado por edital publicado em jornal de grande circulação, contará com prazo de 30 dias para apresentar defesa.
- Dcitado que for considerado revel terá ter como defensor dativo um servidor designado pela autoridade instauradora do processo.
- Ecitado por edital publicado em Diário Oficial da União, Estado ou Município, terá como prazo para defesa 60 dias a partir da última publicação do edital.