Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — BIO-RIO 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq100134
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos
Quanto à fase de inquérito do processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, é correto afirmar que:
- Aconcluído interrogatório do acusado, a comissão promoverá a inquirição das testemunhas.
- Bum incidente de sanidade mental será parte do mesmo processo principal, com ou sem expedição do laudo pericial.
- Cno caso de mais de um acusado, eles poderão ser ouvidos em conjunto, para que se evite divergências em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias.
- Do procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, podendo interferir nas perguntas e respostas, mas não reinquiri-las.
- Equando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.