Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — BIO-RIO 2015
Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
- Código
- qq100781
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
A Lei nº 12.527/11 preconiza que os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
- AObservância da publicidade como exceção e do sigilo como preceito geral.
- BDivulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
- CUtilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
- DFomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
- EDesenvolvimento do controle social da administração pública.