Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CAIP-IMES 2015
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq101113
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Consórcio Intermunicipal Grande ABC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
"Sempre que possível, os impostos devem possuir caráter pessoal e serem graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte facultando à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esse objetivo, identificar, respeitados os direitos individuais e dos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte". A assertiva refere-se ao seguinte princípio do direito tributário:
- Aprincípio da isonomia ou igualdade
- Bprincípio da capacidade contributiva
- Cprincípio da vedação ao confisco
- Dprincípio da irretroatividade