Questões Consórcio Intermunicipal Grande ABC

No que diz respeito à equiparação salarial, pode ser afirmado o que segue:

Com relação aos direitos pecuniários ou remuneratórios decorrentes da relação de trabalho, pode ser afirmado que:

Apresenta-se como sanção administrativa passível de ser aplicada pela autoridade judiciária ao agente público condenado por crime de abuso de autoridade:

No que concerne ao "Habeas Corpus" pode ser afirmado o que segue:

A ação penal, nos crimes contra a honra:

No que diz respeito aos recursos no processo penal, pode ser afirmado o que segue:

Em decorrência da ação civil ex delicto, a legislação incentiva, através da concessão de benefícios aos agentes, a reparação dos ofendidos, conforme hipótese abaixo citada:

Incorre nas mesmas penas do crime de falsificação de documento público:

Ao agente que venha a praticar navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei, há de ser imputado o cometimento do crime de:

Classificam-se como crimes contra a incolumidade pública:

Extingue-se a punibilidade:

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:

Consoante expressa disposição da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, pode ser afirmado o que segue:

"Sempre que possível, os impostos devem possuir caráter pessoal e serem graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte facultando à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esse objetivo, identificar, re…

Cabe à Lei Complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

A Constituição Federal autoriza o Distrito Federal a instituir impostos sobre:

Pertencem aos Municípios:

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

São privativos de brasileiro nato os cargos:

O alistamento eleitoral e o voto são: