Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CAIP-IMES 2015
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq101126
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Consórcio Intermunicipal Grande ABC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A ação penal, nos crimes contra a honra:
- Aserá pública condicionada à representação, no caso de injúria real, se a lesão for leve ou grave.
- Bserá pública incondicionada no caso do ofendido ser o chefe de governo estrangeiro.
- Cserá pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, no caso do ofendido ser o Presidente da República.
- Dserá pública incondicionada, se o ofendido for funcionário público no exercício da função.