Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — CAIP-IMES 2015
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qq101131
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Consórcio Intermunicipal Grande ABC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No que diz respeito à equiparação salarial, pode ser afirmado o que segue:
- AÉ necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
- BA cessão de empregados exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
- CÉ do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
- DPara efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.