Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — CAIP-IMES 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qq101453
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- IPREM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser:
- Acoletivos, assim entendidos, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular categoria de pessoas ligadas entre si por uma relação jurídica básica.
- Bindividuais heterogêneos, assim entendidos, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante.
- Ccoletivos, assim entendidos, de natureza divisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica comum.
- Ddifusos, assim entendidos, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo de pessoas ligadas com a parte contrária por uma relação jurídica elementar.