Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CAIP-IMES 2015
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq101472
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- IPREM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Constituição Federal assegura o direito à aposentadoria no regime geral de previdência social, obedecida, dentre outras, a seguinte condição:
- Atrinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher.
- Bvinte e cinco de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio.
- Csessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
- Dtrinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher.