Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — CAIP-IMES 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- qq101666
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
- Aas obrigações derivarem de diverso fundamento de direito.
- Bentre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
- Centre as causas houver compensação pelo objeto ou pela causa de pedir.
- Dos direitos derivarem de diverso fundamento de fato.