Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CAIP-IMES 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq101671
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Ambos os cônjuges devem ser necessariamente citados para as ações:
- Aque tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.
- Bbaseadas em dívidas contraídas pela mulher a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto de seu trabalho da mulher ou de seus bens reservados.
- Cque versem sobre direitos reais mobiliários.
- Dfundadas em dívidas contraídas pelo marido a qualquer título.