Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — CCV-UFC 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- qq102028
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Estágio - Direito
É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
- Aquando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
- Bquando herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
- Cque conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.
- Dquando alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau.
- Equando receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.