Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CCV-UFC 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq102419
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Técnico em Assuntos Educacionais
Todos os aspectos da vida funcional dos servidores admitidos no regime do Serviço Público, atendidas as peculiaridades do trabalho universitário, são regulados pelo seguinte documento:
- APortaria Normativa nº 12/2008.
- BConstituição da República Federativa do Brasil
- CEstatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
- DRegimento Geral da Universidade Federal do Ceará.
- ELei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96).