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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia — CEFET-BA 2015

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado da Bahia
Código
qq102489
Banca
CEFET-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2015
Nível
Superior
A correição extraordinária:
  1. ASerá realizada apenas pelo corregedor-geral do Ministério Público.
  2. BTem por objeto a elaboração de relatório visando ao vitaliciamento do membro do Ministério Público.
  3. CPode ser determinada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
  4. DPode ser realizada por promotor de Justiça, da mais elevada entrância, designado pelo procurador- geral de Justiça para este fim.
  5. EServe para a apuração de atos praticados pelo membro do Ministério Público que comprometam o prestígio ou a dignidade da instituição.
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GabaritoE — Serve para a apuração de atos praticados pelo membro do Ministério Público que comprometam o prestígio ou a dignidade da instituição.

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