Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CEFET-BA 2015
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq102492
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
No que diz respeito às prisões e medidas cautelares no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:
- AO juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o suposto autor do fato delituoso for maior de 70 (setenta) anos de idade ou estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave.
- BEm respeito ao princípio da proporcionalidade das medidas cautelares, a fiança, segundo as regras do Código de Processo Penal, quando estabelecida em seu valor máximo, não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva.
- CSe assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada em até 1.000 (mil) vezes.
- DDe acordo com o novo regramento destinado à prisão cautelar, o Código de Processo Penal passou a estabelecer a prisão temporária como uma das hipóteses das denominadas prisões cautelares estritamente processuais.
- EÉ pacífico o entendimento da doutrina quanto à natureza jurídica precautelar da prisão em flagrante, o que tem sido confirmado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.