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Questão de Direito Civil — Direito de Família — CEFET-BA 2015

Direito CivilDireito de Família
Código
qq102515
Banca
CEFET-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2015
Nível
Superior
Assinale a alternativa CORRETA sobre casamento, segundo o Código Civil Brasileiro:
  1. AO Ministério Público tem legitimidade para propor ação de decretação de nulidade do casamento do enfermo mental sem necessário discernimento para os atos da vida civil ou pela infringência de qualquer impedimento.
  2. BO casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na desigualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
  3. COs parentes afins em linha reta podem se casar, em qualquer hipótese.
  4. DO casamento sob coação é considerado inexistente.
  5. EO casamento resultante de gravidez deve ser anulado por motivo de idade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O Ministério Público tem legitimidade para propor ação de decretação de nulidade do casamento do enfermo mental sem necessário discernimento para os atos da vida civil ou pela infringência de qualquer impedimento.

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