Questão de Direito Civil — Parte Geral — CEFET-BA 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq102518
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa CORRETA acerca das Fundações, constante do Código Civil Brasileiro:
- AA fundação poderá ser criada para qualquer objetivo estabelecido pelo seu instituidor no ato de sua criação.
- BPara criar uma fundação, o seu instituidor fará, exclusivamente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
- CVelará pelas fundações o Ministério Público do Estado, onde situadas.
- DO Ministério Público deve ser ouvido nos casos em que houver alteração do estatuto da fundação, sendo vinculante sua opinião em caso de denegação.
- ETornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, revertendo seu patrimônio em favor do Estado onde situada.