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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CEFET-BA 2015

Direito CivilParte Geral
Código
qq102520
Banca
CEFET-BA
Órgão
MPE-BA
Ano
2015
Nível
Superior
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos da personalidade:
  1. AOs direitos da personalidade são sempre intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária, sem exceções.
  2. BO cônjuge sobrevivente ou qualquer parente do morto, em linha reta, ou colateral até o quarto grau, pode exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
  3. CÉ inválida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
  4. DA pessoa humana pode ser constrangida a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.
  5. ETodas as assertivas estão incorretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O cônjuge sobrevivente ou qualquer parente do morto, em linha reta, ou colateral até o quarto grau, pode exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

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