Questão de Direito Civil — Parte Geral — CEFET-BA 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq102521
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da capacidade jurídica:
- ANem toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- BSão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de 16 (dezesseis) anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; dentre outras hipóteses legais.
- CUma das hipóteses legais de cessação da incapacidade relativa para os menores de 18 (dezoito) anos com 16 (dezesseis) anos completos dá-se pela concessão dos pais ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor.
- DAqueles que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes.
- EOs ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido são relativamente incapazes, dentre outas hipóteses legais.