Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CEFET-BA 2015
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qq102533
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Considerando que em um acidente automobilístico faleceram João e Maria, deixando 03 (três) filhos, sendo um menor impúbere, um púbere e um maior de 18 (dezoito) anos, e que eram casados pelo regime de comunhão parcial de bens e não tinham bens comuns, apenas bens particulares. Aberta a sucessão dos falecidos, é CORRETO afirmar, neste caso, que:
- ASe houver a comoriência, os 03 (três) filhos do casal recebem a herança e não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
- BApesar da comoriência, o inventário pode se processar perante o tabelião.
- CA comoriência é irrelevante e o Ministério Público deve intervir em virtude da presença de incapaz.
- DO inventário é judicial e o Ministério Público não é obrigado a intervir.
- EO inventário é judicial e a intervenção do Ministério Público é obrigatória.