Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CEFET-BA 2015
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq102556
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Considere as assertivas abaixo: I - Tendo em vista que as atribuições insertas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988 podem atingir interesses fundamentais, é correto concluir que o rol das funções institucionais do Ministério Público é exaustivo.II - Cabe, com exclusividade, ao Ministério Público a promoção da ação penal pública. III - A relevância jurídica do princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público é tamanha que o seu delineamento é dado pela atual Carta Magna. A aplicação deste princípio permite que integrantes de carreiras distintas possam ser substituídos uns pelos outros.Pode-se AFIRMAR que:
- AApenas o item I está correto.
- BSomente os itens I e III estão corretos.
- CTodos os itens estão incorretos.
- DApenas os itens II e III estão corretos.
- EApenas o item III está correto.