Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CEPERJ 2015
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq102611
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Saquarema - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Público
Um texto legal acelerou a descentralização entre os níveis de governo, deu autonomia e redefi niu o papel dos municípios.Este texto é:
- Aa Lei das Diretrizes Orçamentárias.
- Ba Constituição Federal de 1988.
- Co Orçamento Participativo.
- Da Lei Orgânica dos Municípios.
- Eo Decreto-Lei 200/1967.