Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEPERJ 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq102654
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Saquarema - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O servidor público estável perderá o cargo:
- Apor despacho do Secretário de Planejamento e Administração
- Bpor projeto de Lei apresentado por vereador, extinguindo seu cargo
- Cpor decisão judicial transitada em julgado
- Dpor decreto do prefeito municipal, quando da extinção de órgão público
- Epor decisão do Tribunal de Contas que julgar suas prestações de contas regulares com ressalva